Aviso de Privacidade — DallasRTK
Versão de trabalho: 0.3 | Data da minuta: 08/11/2026
1. Quem trata os dados
Controlador: [RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA OPERADORA]. Canal de privacidade: [E-MAIL]. Encarregado/DPO, se aplicável: [NOME OU CANAL]. Estes campos devem ser preenchidos antes da ativação do cadastro.
2. Dados tratados
- Dados de conta: nome, e-mail e telefone informado pelo cliente.
- Dados de cobrança: plano, pedido, valor, identificador do pagamento e status. Os pagamentos por Pix e cartão são processados pelo Mercado Pago. A DallasRTK não recebe nem armazena número completo do cartão, código de segurança ou credenciais do cartão; no Checkout Pro, esses dados são informados diretamente ao Mercado Pago.
- Identificação e prevenção de abuso: o CPF é enviado ao Mercado Pago quando necessário à criação do Pix. Para verificar a elegibilidade ao teste gratuito, a aplicação gera fingerprints HMAC de CPF e e-mail. Esses valores são pseudonimizados, continuam sujeitos à LGPD e são armazenados separadamente para impedir concessões repetidas, inclusive após exclusão e recriação da conta. O CPF em texto puro não é armazenado no banco da aplicação.
- Dados de acesso: usuário NTRIP, mountpoint, status, limites de conexão e datas da assinatura. A senha NTRIP deve ser armazenada cifrada, nunca em texto puro.
- Dados técnicos e de segurança: registros de login, solicitações, provisionamento e eventos necessários para proteger e operar o serviço.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar e administrar a conta, processar pagamentos, provisionar e bloquear credenciais NTRIP, fornecer suporte, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. As bases legais aplicáveis serão definidas e documentadas pela controladora, conforme cada finalidade, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e, quando cabível, consentimento.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados estritamente necessários podem ser tratados por Supabase (autenticação e banco de dados), Mercado Pago (pagamento Pix e identificação do pagador), provedor de e-mail transacional e infraestrutura de hospedagem. Contratos, regiões de armazenamento, suboperadores e eventuais transferências internacionais devem ser conferidos antes da entrada em produção.
5. Segurança
O projeto foi estruturado para manter segredos no servidor, aplicar controle de acesso ao banco, limitar dados visíveis ao cliente, registrar auditoria e armazenar senhas NTRIP cifradas. Nenhuma medida elimina todos os riscos; incidentes serão tratados conforme os procedimentos legais aplicáveis.
6. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, atendimento, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais. Os fingerprints de CPF e e-mail usados para limitar o teste gratuito poderão permanecer após a exclusão da conta para impedir uma nova concessão indevida. O prazo de retenção desses fingerprints e os critérios de eliminação devem ser definidos e aprovados pela controladora antes da publicação.
7. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD, por meio do canal de privacidade informado pela controladora.
8. Cookies e sessão
O portal usa cookie de sessão protegido para manter a autenticação, com atributos de segurança e duração limitada. Não se deve armazenar tokens de acesso ou chaves secretas em scripts públicos ou localStorage.
9. Crianças e adolescentes
O serviço é voltado a clientes que contratam atividade profissional/agropecuária. A política de idade e verificação de representante legal deve ser definida antes da publicação.
10. Atualizações e contato
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no serviço. A versão, data e canal de contato serão exibidos na página final.
Minuta para revisão pela controladora e profissional de privacidade/jurídico. Não constitui versão final nem substitui aconselhamento jurídico.